Publicações
- 06/09/2024 Resolução CD/ANPD nº 19 – Transferência Internacional de Dados PDF
- 28/08/2024 CNJ autoriza inventários e divórcios extrajudiciais com menores ou incapazes PDF
- 12/08/2024 Cartilha de privacidade: Lei geral de proteção de dados pessoais PDF
- 26/07/2024 Novas regras para as Fintechs de crédito (SCD E SEP) PDF
- 18/07/2024 Panorama regulatório dos ativos virtuais - Case Dynasty token PDF
- 12/07/2024 Contrato de investimento conversível em capital social (CICC) PDF
- 08/07/2024 Nova lei altera regras para atualização monetária e juros e flexibiliza lei da usura PDF
- 05/07/2024 Rescisão unilateral de planos de saúde PDF
- 30/04/2024 Comunicação de Incidente de Segurança PDF
- 15/04/2024 Regulamentação das debêntures de infraestrutura PDF
- 05/03/2024 Domicílio Eletrônico Trabalhista PDF
- 05/03/2024 CMN FLEXIBILIZA REGRA SOBRE EMISSÕES DE CRI E CRA PDF
- 02/02/2024 CMN altera regras e restringe emissões de CRI E CRA, LCI, LCA E LIG PDF
- 27/12/2023 CMN regulamenta o conceito de entidade de investimento e de direitos creditórios PDF
- 06/12/2023 Nova Regra de Tributação Para Fundos de Investimentos PDF
- 02/07/2023 Primeira multa por violação da LGPD é aplicada pela ANPD PDF
- 01/07/2023 A Era dos Tokens de Recebíveis Regulamentados: O Papel da CVM na Proteção dos Investidores e no Desenvolvimento do Mercado de Capitais PDF
- 02/05/2023 CVM publica Ofício Circular sobre tokens de recebíveis ou renda fixa PDF
- 01/03/2023 CVM prorroga início da vigência da Resolução 175 para outubro/2023 PDF
- 10/04/2023 Novo Parcelamento de Tributos Federais com possibilidade de desconto de 100% de multa e juros. PDF
- 05/04/2023 PARCELAMENTO FUNRURAL - AUSÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO PELA RECEITA FEDERAL PDF
- 01/04/2023 IMPACTO NAS DEFESAS DE DEDUTIBILIDADE DOS ROYALTIES PDF
- 10/01/2023 Resolução CVM nº 175/22 PDF
- 25/10/2022 CVM publica Parecer de Orientação sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários PDF
- 10/09/2022 MP 1137 – Incentivo ao investimento estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais PDF
- 10/07/2022 CVM EDITA NOVAS REGRAS PARA AS OFERTAS PÚBLICAS DE VALORES MOBILIÁRIOS PDF
- 10/03/2022 Planejamento Patrimonial de famílias Agro PDF
- 28/01/2022 Taxa de Fiscalização da CVM PDF
- 09/01/2022 Marco Legal de Câmbio Brasileiro PDF